A À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.
B A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.
C É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.
D É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.
E As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.