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#2229956

Moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos, medida liminar em mandado de segurança, medida liminar ou tutela antecipada, parcelamento (art. 151, I a VI, Código Tributário Nacional) são modalidades através das quais ocorre:

  • A exclusão do Crédito Tributário.
  • As garantias do Crédito Tributário.
  • Os privilégios do Crédito Tributário.
  • As garantias e os privilégios do Crédito Tributário.
  • A suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.
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