A produtos manufaturados nacionais – produtos manufaturados, produzidos no território nacional ou estrangeiro de acordo com o processo produtivo básico e com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Legislativo.
B projeto executivo – o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
C obra – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
D execução direta – a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios ou por empreitada integral.
E empreitada por preço global – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.