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#2241156
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Suspensão do Crédito Tributário, Moratória, Depósito do montante integral, Conceito de Liminar e Tutela Antecipada, Denúncia Espontânea
2019 Aprender - SC Prefeitura de Tangará - SC
Fiscal de Tributos

Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional e demais normas brasileiras vigentes que regulam a matéria responda. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto.

  • A denúncia espontânea.
  • O deposito de seu montante integral.
  • A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
  • Moratória.
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