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#1742480

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Nesse sentido, de acordo com a lei, será cabível habeas corpus no listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a. 

  • estiver extinta a pena privativa de liberdade
  • quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo
  • não houver justa causa para a prisão
  • estiver extinta a punibilidade do agente
  • não se admitir o pagamento de fiança permitida em lei
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