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#1736636

Na ação penal privada vigoram os princípios da

  • publicidade, oficialidade e impulso oficial.
  • ampla defesa, obrigatoriedade e proporcionalidade.
  • legalidade, informalidade e oralidade.
  • oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade.
  • indisponibilidade, iniciativa das partes e duplo grau de jurisdição.
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