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#1773236

Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a competência para o licenciamento ambiental será

  • dos dois estados, que deverão atuar de forma conjunta.
  • da União, de acordo com o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação.
  • do estado do Piauí, que contém a maior área ocupada pela APA.
  • da União, uma vez que o empreendimento será localizado em mais de um estado.
  • dos municípios em cujos territórios esteja localizada a APA, uma vez que o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais está incluído entre as competências municipais.
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