A Segundo o entendimento jurisprudencial, nas ações de revisão de contratos bancários, poderá o julgador reconhecer de ofício eventual abusividade das cláusulas, dada a natureza de ordem pública das normas consumeristas.
B A defesa do consumidor encontra-se inserido entre os direitos fundamentais tutelados constitucionalmente.
C Segundo a CF/88, a defesa do consumidor trata-se de princípio da ordem econômica.
D O código de defesa do consumidor trata-se microssistema jurídico, cujas normas são, em sua totalidade, de direito público.
E A legislação sobre matéria de consumo é de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal.