A é auxiliar da Justiça, recrutado, preferentemente, entre os bacharéis em Direito.
B enquanto no desempenho de suas funções, ficará impedido de exercer a advocacia em todo o sistema de Juizados Especiais instalados no Estado.
C quando tiver dirigido a instrução, proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
D sua designação é de competência do Corregedor Geral de Justiça.
E não poderá ser dispensado, a qualquer momento, por conveniência do serviço.