A A passagem da tubulação subterrânea somente poderá ser feita mediante contrato administrativo de obra pública.
B Dada a importância da obra, a autarquia está autorizada a fazer requisição administrativa do imóvel para a instalação da tubulação.
C Caso o particular se oponha à obra, será necessária a desapropriação de toda a propriedade, ainda que a obra seja executada apenas em parte do imóvel, uma vez que a desapropriação deve alcançar a totalidade do bem.
D Pode-se instituir servidão sobre o imóvel, devendo a servidão ser inscrita no registro de imóveis para ter eficácia contra terceiros.
E A instalação da tubulação poderá ser autorizada mediante ocupação temporária do imóvel.