Julgue o item subsequente.
O ECA (Estatuto da Crianças e Adolescente), Lei nº 8.069,
define que, após o período máximo de internação, a
liberação do adolescente é automática, sem a
necessidade de nova avaliação ou autorização judicial.
Julgue o item subsequente.
O ECA (Estatuto da Crianças e Adolescente), Lei nº 8.069,
define que, após o período máximo de internação, a
liberação do adolescente é automática, sem a
necessidade de nova avaliação ou autorização judicial.
