A A nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na apuração da verdade substancial.
B A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada em nenhum momento processual.
C Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
D A ausência de intervenção do Ministério Público nos termos da ação intentada pela parte ofendida, nos casos de ação pública, não é causa de nulidade.