No âmbito da discussão do projeto de lei orçamentária anual, um
grupo de Senadores almejava apresentar emendas para que
fossem aumentados os valores das dotações orçamentárias
destinadas à implementação de determinado direito
prestacional, o qual se mostrava particularmente relevante para
os seus nichos eleitorais. Para tanto, indicaram os recursos a
serem utilizados, que resultariam da redução ou da anulação das
dotações destinadas a certas despesas.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, as despesas passíveis de serem escolhidas pelos Senadores, como origem dos valores que seriam considerados em suas emendas, podem estar relacionadas
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, as despesas passíveis de serem escolhidas pelos Senadores, como origem dos valores que seriam considerados em suas emendas, podem estar relacionadas
