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#1668536

O empregado poderá considerar como rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando

  • forem exigidos serviços superiores às suas forças, mas não alheios ao contrato.
  • o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
  • não cumprir o empregador as obrigações do contrato, mas apenas após doze meses de contrato.
  • praticar o empregador ou seus prepostos ato lesivo à honra e à boa fama somente contra ele.
  • for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor moderado.
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