A O sujeito passivo dos crimes previstos no EPD é sempre a pessoa com deficiência.
B Para a consumação do crime de desviar bens da pessoa com deficiência, exige-se o efetivo lucro do agente.
C Admitem-se tanto a modalidade dolosa quanto a culposa no caso do delito de abandono da pessoa com deficiência, que é crime permanente.
D Constitui crime a conduta de obstar o acesso da pessoa com deficiência a cargo ou emprego público, ainda que com base em critério restritivo e objetivo previamente definido em lei.
E Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida a tentativa.