Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1670936

É permitida, observados os pressupostos constitucionais, a edição de medidas provisórias sobre matéria

  • relativa à organização do Poder Judiciário.
  • relativa à nacionalidade e à cidadania.
  • que vise ao sequestro de bens.
  • objeto de projeto de lei pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.
  • relativa a partidos políticos e direito eleitoral.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora