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#1700036

A suspensão do empregado dirigente sindical, até decisão final do inquérito judicial para apuração de falta grave,

  • pressupõe o deferimento de medida liminar pelo juiz do trabalho.
  • constitui direito líquido e certo do empregador.
  • deve ocorrer sem prejuízo dos salários a que o empregado tem direito.
  • depende de expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  • depende de prévia comunicação à comissão de representantes dos trabalhadores, quando a empresa possui mais de 200 (duzentos) empregados.
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