A A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito seis meses após a sua publicação.
B Em caso de ausência, apenas o cônjuge do ausente será o seu legítimo curador.
C Falecendo dois ou mais indivíduos na mesma ocasião, presumir-se-á morto em primeiro o mais velho.
D A morte, quanto aos ausentes, somente será declarada cento e oitenta dias após a conclusão da sucessão definitiva.
E Caso seja extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, poderá ser declarada a sua morte presumida, sem decretação de ausência.