A Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal.
B É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C Pode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso.
D Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva.
E Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.