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#3480936

Determinado empregado beneficiário da Previdência Social, que cumpriu doze meses de carência, foi recolhido à prisão em regime semiaberto. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, cumpridos os demais requisitos legais, o beneficiário: 

  • Faz jus ao auxílio-reclusão.
  • Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do regime prisional.
  • Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do não cumprimento do período de carência.
  • Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do não cumprimento do período de carência e do regime prisional.
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