A A apresentação do Plano Plurianual pode ser feita até o fim do segundo ano de mandato da gestão de governo.
B Adoção de um sistema de planejamento composto por planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
C Consolidação do Plano Plurianual (PPA) de médio prazo.
D Detalhamento feito anualmente através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
E A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.