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#1908280

“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”.

Considerando esta atitude e a imunidade parlamentar, pode-se dizer que tal fato:

  • Encontra-se abrangido pela imunidade parlamentar.
  • Apenas estará abrangido pela imunidade parlamentar se a sessão for privada.
  • Permite a abertura de processo administrativo de cassação do parlamentar por quebra de decoro.
  • Extrapola os limites da imunidade parlamentar, possibilitando ação civil com pedido de indenização por danos morais.
  • Será analisado privativamente pelo conselho de ética da Câmara se as palavras proferidas em sessão extrapolam o conteúdo da imunidade.
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