Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1899880

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na petição inicial que

  • esteja prescrito ou apanhado pela decadência.
  • contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça sobre direito municipal, estadual ou federal.
  • afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de sua Corte Especial.
  • infringir entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • estiver em confronto com julgamento do órgão especial do Tribunal Regional Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora