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#1989280

A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete

  • ao estado e ao município ou ao DF.
  • à União e ao estado ou ao DF.
  • à União.
  • ao município de localização do imóvel.
  • ao estado ou ao DF, a depender da localização do imóvel.
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