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#2041580

De acordo com o CPC/2015, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, na hipótese em que:

  • Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição
  • Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
  • Homologar a transação.
  • Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
  • Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
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