Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3206780

Como a formação de novos Estados é regulamentada pela Constituição:

  • Apenas por decisão do Congresso Nacional.
  • Através de decretos presidenciais.
  • Mediante aprovação da população interessada em plebiscito e do Congresso Nacional por lei complementar.
  • Por ato exclusivo do Presidente da República.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora