A o titular do direito pleiteado exercer função pública sem vínculo com o Poder Público ou com entidade delegatária.
B a ilegalidade for cometida por entidade privada sem qualquer delegação de poder estatal ou função pública.
C o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
D o responsável pela prática de ato jurídico regular for pessoa física em atividades estritamente privadas.