Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. Caso a competência extraordinária seja utilizada, a União
pode instituir imposto extraordinário em caso de iminência
de guerra externa mediante ato do Poder Executivo com
força de lei material, o qual não precisa ser apreciado pelo
Congresso Nacional.
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