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#1596636

Em determinadas situações, é possível a correção do vício do ato administrativo, assim:

  • Ocorre a convalidação do ato, já que o vício é sanável.
  • A convalidação do ato pode ocorrer ainda que gere prejuízo a terceiros.
  • A convalidação pode ser efetivada por ato de outra autoridade administrativa, o que recebe o nome de confirmação.
  • Ocorre a caducidade do ato, por motivos de oportunidade e conveniência.
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