A é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
B pode ser integrado por pessoas que residam em município diverso da sua área de atuação.
C integra o Poder Judiciário.
D é composto de cinco membros, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
E não pode expedir notificações, devendo solicitar ao Ministério Público a sua expedição.