Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida.
( ) Os órgãos públicos deverão constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a lei.
( ) A lei poderá estabelecer a obrigatoriedade da notificação ou da intimação pessoal do interessado para determinados atos administrativos, caso em que só produzirão efeito a partir de tais diligências.
A sequência está correta em:
( ) A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida.
( ) Os órgãos públicos deverão constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a lei.
( ) A lei poderá estabelecer a obrigatoriedade da notificação ou da intimação pessoal do interessado para determinados atos administrativos, caso em que só produzirão efeito a partir de tais diligências.
A sequência está correta em:
