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#2827734

Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de

  • erro sobre a pessoa.
  • estrito cumprimento de dever legal putativo.
  • estado de necessidade putativo.
  • erro sobre a ilicitude do fato.
  • erro determinado por terceiro.
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