De acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, processo é o documento ou o
conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por
despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o
documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
Ana Maria atua numa instituição pública federal. Responsável pela abertura e tramitação de um processo,
percebeu ser necessária a juntada de dois processos. Compreendendo a distinção exata e correta entre
Juntada por Apensação e por Anexação, Ana Maria optou pela:
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