Considere a seguinte situação hipotética e indique a alternativa
que está de acordo com o recente entendimento
do Superior Tribunal de Justiça.
Joana, segurada da PauliPrev, foi assassinada pelo seu
ex-marido, José, no ambiente de trabalho. Na ocasião,
Joana não dispunha de equipamento de proteção pessoal.
Em razão da morte da segurada, a PauliPrev teve
que pagar benefício previdenciário aos filhos/dependentes
de Joana, pois restou comprovada a relação de dependência
e as contribuições previdenciárias recolhidas
pela vítima ao longo de anos. A PauliPrev deseja ajuizar
ação regressiva previdenciária contra José para obter o
ressarcimento de valores pagos a título de pensão por
morte aos filhos de Joana, vítima de homicídio praticado
por José. Você, na condição de procurador autárquico da
PauliPrev, deve afirmar que
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