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#2384334

Bens públicos de uso especial são aqueles:

  • que não estão destinados a uma finalidade determinada, como os terrenos não edificados.
  • destinados ao uso indistinto de toda a população, tais como as ruas e as praças.
  • que representam o patrimônio disponível do Estado, tais como as terras devolutas.
  • destinados a uma finalidade específica, tais como as bibliotecas.
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