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#1701978

Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída

  • considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal.
  • tomando-se por base os antecedentes e a personalidade do acusado.
  • com base nas condições de ordem subjetiva do autor do delito.
  • na proporção inversa doiter criminispercorrido pelo agente.
  • de forma equitativa ao dano causado à vítima do crime
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