Anulada / Desatualizada
Considere os seguintes requisitos:
I. População mínima de trinta mil habitantes.
II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais
III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.
IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.
São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em
I. População mínima de trinta mil habitantes.
II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais
III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.
IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.
São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em
