A garantem a recondução do agente público; promovem paralisações reivindicatórias e cumprem exigências de acessibilidade.
B importam enriquecimento ilícito; causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.
C concedem publicidade aos atos oficiais, cumprem as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
D agem prudentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
E adquirem, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja proporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.