A atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, do emprego ou da função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.
B mantiver sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
C utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
D praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.
E delegar à pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou da de seus subordinados.