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#2191434

A CF estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar, porém autoriza a violação do lar durante o período noturno

  • por meio de determinação judicial.
  • por meio de autorização ou determinação do MP.
  • para cumprimento de diligência policial.
  • em caso de desastre.
  • em caso de descumprimento de lei.
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