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#2171834

Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será

  • privada personalíssima, quando a atuação do Ministério Público independe do implemento de qualquer condição.
  • pública subsidiária da privada, quando o Ministério Público requer, no prazo legal, o arquivamento do inquérito policial e o ofendido dele não concorda.
  • privada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
  • pública, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.
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