A A declaração de inconstitucionalidade poderá ter eficácia a partir de um momento que venha a ser fixado no futuro em face dos motivos determinantes da sentença.
B O efeito éex nuncem qualquer situação, em face de que esta é a característica peculiar do efeito temporal no controle concentrado.
C Por maioria absoluta dos votos dos membros do STF, é possível decidir que a declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia a partir do seu trânsito em julgado.
D Por maioria de dois terços dos membros do STF, é possível que seja atribuído efeitoex tunc, retroagindo os efeitos da decisão à data do ato impugnado.
E Uma das condições para que seja atribuído efeitoex nuncé que existam razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.