A o Princípio da Praticidade não representa um abrandamento da capacidade contributiva.
B Regimes Especiais, pelos quais é delegado ao Executivo a criação de pautas de valores em substituição a preços reais das operações realizadas não têm subsídio no Princípio da Praticidade.
C a substituição tributária “pra frente”, e o imposto de renda retido na fonte são exemplos de regras fundadas no Princípio da Praticidade.
D o Princípio da Praticidade não é implícito e sim escrito na Constituição em regras que garantem a simplificação da execução das leis.
E as tabelas de valores de veículos automotores estabelecedoras do valor venal dos veículos usados com base no valor médio para IPVA não se baseiam na praticidade.