A o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz o denegar.
B o Procurador-Geral insistir no pedido de arquivamento de inquérito policial.
C houver legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação.
D o ofendido for pessoa jurídica de direito privado.
E a ação penal não for intentada no prazo legal.