Quando a União repassa recursos financeiros ao Município de
Marechal Deodoro, a título de cooperação, de auxílio ou de
assistência financeira, não decorrente de determinação
constitucional, legal, ou os destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS), verifica-se uma transferência voluntária.
A celebração dessa transferência pode ser realizada pelos
instrumentos:
I. Convênios; II. Termo de Cooperação; III. Acordo de Cooperação; IV. Termo de Execução Descentralizada (TED); V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV).
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I. Convênios; II. Termo de Cooperação; III. Acordo de Cooperação; IV. Termo de Execução Descentralizada (TED); V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV).
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
