A Não pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.
B No crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.
C Inexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.
D O crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.