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#2056578

Uma das atuações previstas para o assistente social no âmbito da educação é a participação nos espaços dos conselhos de políticas e de direitos. Tendo sido indicado como membro governamental representando a educação no Conselho Municipal de Assistência Social, você deve considerar o Conselho como

  • espaço participativo com representantes da sociedade civil e poder público, mas, em especial, para o Conselho Municipal de Assistência Social não é possível configurá-lo como deliberativo a partir da atual lei do Sistema Único de Assistência Social, promulgada em 2011.
  • instância de democratização da política de assistência social com membros do poder público e da sociedade civil, sendo que os membros não governamentais só poderão ter assento quando indicados por setores que estabeleçam convênio com os Órgãos Governamentais.
  • instituição governamental, mas que ampliam as condições de opinião da sociedade civil, com paridade entre trabalhadores, usuários e prestadores de serviço.
  • canal de participação que articula representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos.
  • órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.
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