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#1767869

A União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter o sistema federal de ensino, deve atuar na função redistributiva e supletiva. A função redistributiva está baseada no princípio da

  • equidade
  • acessibilidade.
  • legalidade.
  • simetria.
  • isonomia.
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