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#2122278

Determinado jornal de circulação local no Município W é surpreendido por notificação do Fisco Estadual, comunicando o lançamento de tributo estadual incidente sobre as atividades desenvolvidas na aquisição do papel para jornal e do valor de venda do jornal. Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, essas atividades e operações seriam:

  • pertinentes por se caracterizarem como operações tributáveis
  • dependentes de análise da existência de lei local isentiva
  • submetidas ao regime da não incidência tributária
  • relacionadas à atividade lucrativa da empresa
  • vinculadas à natureza assistencial da entidade
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