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#2060634

São bens da União, exceto:

  • os terrenos de marinha e seus acrescidos.
  • as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
  • o mar territorial.
  • as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
  • os potenciais de energia hidráulica.
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